Trabalhar sem registro é algo comum no Brasil, mas você sabe quais são seus direitos nesse caso?

Para que uma relação de trabalho seja considerada vínculo empregatício, e você tenha acesso aos direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Os 5 requisitos essenciais para configurar o vínculo empregatício são:

Pessoa Física: O trabalho deve ser realizado por uma pessoa física, não por uma empresa.

Onerosidade: O trabalho precisa ser remunerado, seja por hora, por dia, por mês ou por produção.

Pessoalidade: A pessoa contratada deve realizar o trabalho pessoalmente, não podendo ser substituída por outra pessoa.

Habitualidade/Não Eventualidade: O trabalho deve ser contínuo e não ocasional.

Subordinação: O trabalhador deve estar sujeito às ordens do empregador, não tendo autonomia sobre como realizar suas funções.

Se você acredita que está em uma relação de trabalho que preenche esses requisitos, mas não possui registro, você pode requerer o vínculo empregatício.

Nesse caso, você terá direito a todos os direitos trabalhistas, como: Recolhimento do FGTS, Recolhimento do INSS, Férias, 13º Salário, Aviso Prévio, Horas extras.

Lembre-se: Se você está trabalhando sem registro, procure seus direitos e evite trabalhar em condições precárias.